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O ensino religioso em escolas públicas

Raul Franzolin Neto

 

 

O Brasil é um pais como Estado laico assegurando à sua população uma posição neutra em relação a religião. A constituição de 1988 já em seu artigo 5º.define:“VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”.

A liberdade religiosa é fator fundamental para o desenvolvimento da vida em sociedade, permitindo uma convivência saudável em que cada cidadão tem o direito de buscar seu próprio caminho conforme melhor lhe convém.

Nada deve mesmo ser imposto assegurando o livre-pensamento de cada indivíduo para agir e tomar suas decisões baseada em sua razão, fé e crença pessoal. Entretanto, o direito à liberdade religiosa não deve propiciar ao cidadão nenhum privilégio quanto aos seus deveres e responsabilidades diante das Leis que regem a vida em sociedade de uma nação. Todos devem ser tratados iguais perante à lei, não importando se ele é um padre, bispo, ministro, pastor, dirigente espírita, rabino, monge ou qualquer líder religioso ou pessoa religiosa.

O princípio da não ingerência do Estado na religião e da religião no Estado é fundamental para a convivência harmoniosa entre tantos indivíduos, uma vez que a diversidade humana é notória e incontestável. Ninguém tem o direito de influenciar por imposição a razão, fruto do pensamento livre de cada um. Uma pessoa pode até seguir tudo o que lhe é imposta, mas no fundo de sua alma não se consegue imposição alguma.

As religiões têm de modo geral influenciado os seus adeptos para uma vida mais adequada em sociedade, tendo em vista os princípios do amor e respeito entre todos, abolindo o ódio e a violência. A participação religiosa dentro da leis do país promove grandes benefícios sociais quer seja através de reuniões produtivas e reflexivas sobre a vida ou na confraternização em apoio aos mais necessitados com as construções de hospitais, creches, asilos, atendimentos na área da saúde à comunidades carentes; em moradias; na recuperação de viciados em drogas e álcool; no atendimento espiritual e na preservação da vida evitando o suicídio total e parcial; na preservação da natureza, animais e do planeta em geral. Enfim, há que se dar valor inestimável a participação religiosa na humanização do planeta.

Mas o abuso pelo poder da vaidade da hegemonia religiosa na crença cega de que a sua religião especifica é a única verdadeira e correta, levou e leva lideranças religiosas a seguirem o caminho desastroso do conluio entre a estrutura religiosa e o poder político no domínio maciço de uma nação e mesmo de grandes regiões. A história é repleta desse abuso com atos de violência, guerras, torturas e outros tantos sintomas da inferioridade humana.

Um país, ou uma região, evoluído espiritualmente é um pais que exprime a total liberdade religiosa dando aos seus cidadãos a livre escolha para que suas convicções sejam as melhores possíveis para uma convivência sadia, com dignidade, honestidade, fraternidade e respeito aos direitos e deveres de cada um. Essa é a sociedade a que todos desejamos.

O Brasil, acaba de optar pela não neutralidade religiosa na sociedade com a imposição do ensino religioso nas escolas públicas camuflada pela garantia da opção do estudante em participar do ensino de uma religião específica. Após longo debate entre os ministros do Supremo Tribunal Federal ficou evidenciada a polemica do tema com a definição a favor do ensino religioso nas escolas públicas por seis votos a cinco. O assunto é de tão extrema relevância que envolve a necessidade de uma visão sociológica imbuída nas ações religiosas, mas livre de qualquer fanatismo e convicção irrefutável.

O simples processo de se impor uma religião específica em uma escola pública já promove uma ação do Estado que vai contra os princípios constitucionais do Estado laico. Uma escola pública é gerida por impostos pagos por todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e certamente qualquer nova disciplina implica em custos operacionais e outros. Não se define se o dinheiro vem de um católico, evangélico, espírita ou qualquer religioso e não se perguntará se esse contribuinte está de acordo com a religião específica de uma escola pública. Pode-se perfeitamente entender que o dinheiro arrecado dos impostos pertence agora ao Estado. Nesse caso, se o Estado brasileiro é laico como garantido pela constituição, não poderia financiar o ensino religioso em escolas públicas.

Mas o ensino religioso não deveria ser imposto a nenhuma escola, nem a pública nem a privada. A opção que permitiu o estudante de participar ou não do ensino religioso não assegura uma livre convivência social dentro de um ambiente escolar. Uma criança ou jovem não preparada devidamente para a liberdade religiosa poderá ser discriminada com a rejeição social, ou mesmo processo de bullying, ao optar por não participar do ensino religioso. Por outro lado, quem decidirá pela religião específica? Terá espaço no futuro se todas as religiões reivindicarem o mesmo direito? A escola irá contratar professores para ensino religioso? Uma escola privada gerenciada por uma dada religião permitirá o ensino religioso de outra escola?

Numa escola privada os pais pagam a educação de seus filhos e isso não deveria incluir a educação religiosa, pois os pais querem uma boa educação para seus filhos independentemente de que convicção religiosa a escola tem. A escola não pode ser um nicho de pessoas com as mesmas crenças. O convivo social deve ser para todos, abolindo rigorosamente o preconceito e racismo religioso antissocial.

Eu tive ensino religioso em escola pública e confesso que ficava com inveja dos coleguinhas que eram dispensados por pertencerem a outra religião. O que acontecia? Na prática, as pessoas que ensinavam não estavam preparadas para serem professores em escola pública.

Religião deve ser praticada em seus ambientes próprios que são as igrejas, congregações, templos, casas e mesmo no lar com total liberdade pelo direito de ir e vir garantido na constituição brasileira.

Educação religiosa é completamente diferente da educação acadêmica. Não devemos impor nada a ninguém e sim deixar a ele a livre escolha de crer ou não crer como um meio de atingir o seu estado de espírito que melhor lhe convém para a vida em sociedade. Ao Estado brasileiro cabe apoiar sempre as boas ações para o bem comum e não exercer qualquer papel que afete a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.